Incentivos à Inovação Produtiva

SI Inovação Produtiva

O sistema de incentivos à inovação produtiva visa promover a inovação empresarial, no domínio da produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual, através da  transferência e aplicação de conhecimento; e da adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Tipologias de Investimento

Enquadram-se no presente sistema de incentivos investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, numa das seguintes tipologias:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Nota: o apoio não incide sobre projetos de investimento de mera expansão ou modernização.

Beneficiários

PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área Geográfica

Portugal Continental

Formas e Limites do Apoio

• Subsídio não-reembolsável
• Investimento mínimo: 250.000€

Taxa de Apoio (limite máximo 40%):

Taxa Base:

• 30% para micro e pequenas empresas;
• 25% para médias empresas.

Majorações:

Prioridades de políticas setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:

• Contratação coletiva dinâmica – operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de 3 anos;

• Indústria 4.0 – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;

• Transição Climática – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática;

• Capitalização PME: 5 p.p. a atribuir a projetos cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

• Para operações localizadas nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo:
  • 60% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor do turismo;
  • 35% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria.

• Para operações localizadas no Algarve:
  • 70% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
  • 90% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

Nota: Sem prejuízo do limite máximo referido anteriormente (40%), a taxa máxima de incentivo é limitada pela região do investimento e pela dimensão da empresa.